EUTANÁSIA: QUANDO O SIM E O NÃO CAMINHAM LADO A LADO!

Em plena Aula Magna da Faculdade de Medicina, no Hospital de Santa Maria, abriu-se o Magno Livro da Eutanásia, os “Prós & Contras”, ali representados por personalidades oficialmente e/ou oficiosamente identificadas com uma e outra interpretações do problema. Digo “ uma e outra interpretações”  porque, ao fim e ao cabo, os conteúdos e objectivos mediatos a alcançar não se afiguram tão antitéticos ou tão hostis como à primeira vista podem parecer.

Com efeito, sobre a mesma mesa estão  os conceitos de Dignidade da Pessoa, Liberdade e Equidade, Justiça e Ética, Autonomia e Dependência, Referendo e Petição à AR, Igreja, Política, Compaixão e Entre-Ajuda, Economia e Cuidados Paliativos. De ambas as tribunas, viu-se nitidamente que os seus defensores pegaram nas mãos e pretenderam defender  as mesmas bandeiras, as retro-mencionadas: Dignidade, Autonomia, Ética, Referendo, inclusive. Nalguns casos até, a ala “Pró-Eutanásia”, não se opôs terminantemente à realização da consulta pública, enquanto plena expressão de Democracia. Aliás, as duas horas do debate sabiamente moderado pelo jornalista da Antena 1, António Jorge, decorreram com civismo exemplar, sendo repetidamente sublinhada pelos intervenientes a expressão: “Pronto, respeitamos a vossa opinião”, conforme a questão prévia posta por um dos assistentes: “Esta questão deve ser tratada sem quaisquer pressupostos de ordem política, religiosa ou outra. Aqui, o que importa é debater a Humanidade”.

Fora de dúvida a procura dos mesmos desideratos, quer dos “Pró”, quer dos “Contra”. DIFEREM – E AÍ COMEÇA O GRANDE DILEMA – NA CARGA SEMÂNTICA E OPERACIONAL DE CADA CONCEITO.

O que, para uns, a Dignidade da Pessoa consiste em prolongar a vida, ajudando o paciente a suportar as dores, aliviando-as por uma rede equitativa dos Cuidados Paliativos, para os outros o mesmo objectivo só se consegue facultando ao doente uma morte digna, constituindo um nobre gesto de Compaixão ajudá-lo a morrer serenamente. Foi dito que a Eutanásia não contende com os Cuidados Paliativos, pois que em países onde ela não é criminalizada, co-existem também excelentes Cuidados Paliativos à disposição dos pacientes.

Noutras circunstâncias, o que é Autonomia da Pessoa, enquanto detentora do valor da  Vida e da sua inviolabilidade, para outros Autonomia significa respeitar a liberdade de opção de cada um, pois que  “Quem sou eu e Quem é Quem para opor-se  ao livre direito  do outro, sem prejuízo de terceiros?”, argumentou um dos intervenientes.

Quanto ao Referendo, insistiu a ala do “Contra” que nos países pioneiros da Eutanásia, realizaram~se Referendos. E especificou: 3 no Oregom, 2 na Irlanda. Do lado oposto, sem negar a possibilidade da consulta pública (não só das elites, mas das bases populares) objectou-se que “sem uma correcta informação, não há liberdade de opção”, constatando-se que a nomenclatura “Eutanásia” toma diversas conotações conforme o lugar, usos e costumes, cultura, resultando então  muito duvidoso o apuramento do voto expresso. “Se fosse sujeita a Referendo, a abolição da pena de morte, não passaria”, foi dito. “Há pulsões e paixões que intervêm e prejudicam a visibilidade plena da questão proposta, seja ela qual for”.

Muitos outros problemas, uns laterais, outras integrantes deste magno problema, como a legitimidade da guerra, do martírio voluntário, da justiça social, do papel das religiões, mas que não cabem neste breve nota descritiva. Enfim, “é o drama deste mundo: todos têm razão ou parte dela”. Pode resumir-se neste axioma de Gilbert Cesbron  o balanço do encontro. No entanto, o princípio orientador no meio da encruzilhada de opiniões será aquele, expresso por um dos juristas presentes: “A hierarquia de valores, direitos e obrigações”.

Temos todos o direito e o dever de pensar, opinar, decidir!

17,Fev.20

Martins Júnior