terça-feira, 13 de setembro de 2016

DESDE 1992, UMA VOZ NA MADEIRA PARA TODO O PAÍS, EM DEFESA DO PODER LOCAL



         Não uma voz qualquer. Mas um grito de alerta, corajoso e vibrante, com o peso do Catedrático de Direito e a Autoridade suprema da Casa das Leis. Essa voz continua viva, ecoando nos areópagos do Poder Central, nas assembleias dos Poderes  Regionais e nos gabinetes de todos os Executivos.  Numa altura em que tanto se fala das competências dos poderes locais a propósito das escolas, da saúde, do ordenamento florestal para fazer face à praga dos incêndios, é urgente voltar a escutar o que decididamente defendeu o Prof. Barbosa de Melo no VII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) em 1992.
         Deixou este país há oito dias. Têm-no exaltado as figuras gradas da política e da intelectualidade, realçando-lhe os mais altos  predicados no domínio da ciência jurídica, do Direito Administrativo, da robustez cívica  e moral. Tudo merece o Prof. Barbosa de Melo. Da minha parte, sublinharia o trato gentil e coloquial com que me recebeu em sua casa, em Coimbra, deliciando-me com a  “a satisfação de estar – assim dizia -  com o irmão do   meu querido e ilustre colega,  o Prof. Dr. João Manuel Martins”, nessa altura Juiz presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Moçambique.
         É meu dever, porém, ascender a um patamar mais alto e aí revelar e relevar o sonho do Mestre  Jurista. Mais que sonho, era a sua paixão, uma espécie de desígnio gémeo da própria vida: o Poder Local. Não por mero acaso, mas pelo “saber de experiência feito” no difícil terreno das autarquias. O Prof. Barbosa de Melo tinha sido autarca no seu concelho, Penafiel. E muitas vezes lhe ouvia dizer com insistência aquele normativo que outros depois dele adoptaram: “Nenhum político dos Poderes Central ou Regional devia ocupar tais lugares sem primeiro ter passado pela experiência autárquica”.
         Mas ainda não é esta a pedra de toque legada pelo Professor ao país. É outra, que passo a enunciar:
         Realizava-se no Funchal o VII Congresso da ANMP, entre 7 e 9 de Maio de 1992, no qual tomei parte como presidente do Município de Machico. Sensatas e ricas de pensamento dinâmico,  duramente reivindicativo, foram as intervenções dos muitos autarcas de todo o Portugal ali presentes, em defesa da autonomia do Poder Local, pondo em aceso debate a dialéctica sempre inconclusa entre o centralismo teórico da governação e a especificidade vivencial de quem está próximo da população, o poder autárquico: assembleias, câmaras, juntas de freguesia. Na Madeira, essa questão ardia em lume vivo. Muito timidamente alguns autarcas madeirenses lá iam desfilando contidas e dissimuladas  lamúrias  sobre a forma como o governo regional tratava assuntos que  jurisdicionalmente lhes pertenciam.  Era o tempo em que o Governo Regional foi coagido a pagar coercivamente as dívidas contraídas junto do Governo Central, então chefiado por Cavaco Silva. Daí nasceu o horroroso Protocolo de Reequilíbrio Financeiro, por força do qual o presidente do GR obrigou as câmaras, mesmo as do seu partido,  a pagar tais dívidas. Concretamente, os municípios foram privados de  grande parte das verbas a que tinham direito do OE, só para pagar as obras inauguradas pelo presidente madeirenses. Esse e outros abusos fizeram-me subir à tribuna e, desassombradamente, denunciar: “Na Madeira só há uma única autarquia: a que está sediada na Quinta Vigia. O resto são meras dependências  dela”.
         Mas a que propósito vem aqui o Prof. Barbosa de Melo?
         Já o digo. Para a sessão de encerramento, fora convidado o Presidente da Assembleia da República. Quem? Precisamente Barbosa de Melo. Era enorme a expectativa de todos os participantes, aguardando ansiosamente a posição  da segunda figura do Estado Português sobre a matéria conflituante governo-autarquias, uma questão particularmente delicada em solo madeirense.
         E eis que surge o Mestre do Direito Administrativo e Presidente da AR. Depois ter delineado os contornos jurídico-constitucionais do problema posto, desata energicamente na defesa da autonomia do Poder Local, critica eventuais intromissões dos poderes centralistas na jurisdição das autarquias e remata com esta proclamação gigante, que despoletou um turbilhão de aplausos em todo o recinto: “Nenhuma decisão deverá ser tomada pelos Governos nem nenhuma obra realizada  na área do concelho sem o  conhecimento e a prévia apreciação da autarquia respectiva”.
         Foi, sem dúvida, o melhor troféu oferecido aos autarcas portugueses pelo presidente da Assembleia da República. Era o tempo em que não havia regras para a concessão de apoios financeiros aos municípios. Recordo o anátema do Autarca-Mor da Vigia quando sentenciava. “Para Machico nem um tostão”. Era o tempo em que não me doía a voz denunciando, até em Bruxelas, que no Comité  Europeu das Regiões e Municípios, a Madeira fosse representada por uma só pessoa, o presidente da Região, precisamente o maior adversário das autonomias municipais.
         É esta a imagem soberana que guardo do Grande Mestre. A sua dignidade, o seu rigor e, absolutamente, a sua coerência. Outros guardarão memórias diversas, mas esta constitui o legado mais decisivo numa terra tão escassa de território e tão desmedida de tiques centralizadores que ameaçam trazer à tona cadáveres há muito naufragados.

13.Set.16

Martins Júnior